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1. TRE2025-05-22

   575/21.0T8SLV-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não ocorre nulidade do saneador-sentença por excesso de pronúncia

   • HIPOTECA
   • DIVISIBILIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRC2018-11-13

   5336/16.6T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A força probatória das respostas peritos é livremente apreciada pelo tribunal

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROVA PERICIAL
   • DIVISIBILIDADE
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • CONSTRUÇÃO
   • LOTEAMENTO