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  1. TCAS2020-05-21só sumário

    2078/05.1BELSB

    Relator: TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

    matéria de facto resulta respeitarem determinadas faturas a serviços de comunicações, emails, intranet, internet e serviços associados, nada deli se extrai que se enquadre no conceito de royalties. III. Assumindo

    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
    • ERRO NO SEGMENTO DECISÓRIO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • ROYALTIES
    • SOFTWARE
    • KNOW-HOW

Fonte

  • Jurisprudência13

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS13

Ano

  • 20253
  • 20241
  • 20231
  • 20222
  • 20201
  • 20181
  • 20141
  • 20133

Descritor

  • ← todos
  • PROVA2
  • DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-19671
  • TAD1
  • INSTITUTO COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO1
  • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPOSTO; INTIMAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • PEDIDO INDEMNIZATÓRIO CUMULADO1
  • PROJECTO DE LISTA1
  • DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO1
  • KNOW-HOW1
  • ART. 77.º DO RD FPF1
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
  • DIVIDENDOS1
  • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO1
  • REINVESTIMENTO1
  • VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; DANOS1
  • CORRECÇÃO AO VALOR DE VENDA DE IMÓVEL1
  • FEDERAÇÃO DESPORTIVA; ATOS RELATIVOS À GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL1
  • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA1
  • ROYALTIES1
  • FACTO PÚBLICO E NOTÓRIO1
  • OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS; NEXO DE CAUSALIDADE1
  • PROCESSO DISCIPLINAR; ACESSO À INTERNET; PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS; CONFIDENCIALIDADE COMUNICAÇÕES; MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
  • IRS1
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1