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  1. TRC2010-12-21citado por 2

    210/09.5TBTCS.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. - Os arts.217 nº1 e 294 nº1 do CSC, ao estatuírem a

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • DIVIDENDOS

Fonte

  • Jurisprudência951
  • Legislação (DR)550
  • Arbitragem (CAAD)236
  • Pareceres (PGR)60
  • Provedor de Justiça49
  • Direito da UE30
  • Trabalho — BTE14
  • Tribunal Constitucional11
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I550
  • TRG404
  • TRC243
  • CAAD-T216
  • TRE195
  • PGR-CC60
  • JP51
  • PJ49
  • UE30
  • TCAS30
  • TCAN27
  • CAAD-A20
  • BTE14
  • TCONST12
  • AT-IV9
  • CNPD2

Ano

  • 2026112
  • 2025152
  • 2024122
  • 2023148
  • 2022103
  • 2021102
  • 2020112
  • 201996
  • 201874
  • 201779
  • 201662
  • 201579
  • 201472
  • 201370
  • 201271

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • INSOLVÊNCIA33
  • ÓNUS DA PROVA30
  • NULIDADE29
  • ABUSO DE DIREITO28
  • REQUISITOS28
  • CASO JULGADO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • NULIDADE PROCESSUAL21
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ARRESTO20
  • LEGITIMIDADE17
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM16
  • SIMULAÇÃO16
  • COMPRA E VENDA16
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE15
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • IRS14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • SOCIEDADE COMERCIAL13
  • RESOLUÇÃO12
  • RECURSO12
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR12