TCASsó sumário
2168/10.9BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
ligação à atividade empresarial, não carecendo da demonstração concreta de que contribuiu, efetivamente, para a obtenção de proveitos. Não sendo o custo estranho à atividade da empresa e não sendo ... ocorrer um crédito incobrável, está dependente de tais créditos resultarem de um processo judicial de entre os tipificados no aludido normativo; IV- Subjacente à previsão normativa no artigo