640/25.5BELRS.CS1

Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES

Considerando que os excessivos rigores formalistas na interpretação das peças processuais estão hoje afastados pelos modernos princípios processuais e, bem assim, pelo princípio constitucional da tutela jurisdicional efetiva, justifica

• ERRO NA FORMA DE PROCESSO
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• DIVERSOS PEDIDOS
• PEDIDO PRÓPRIO DA FORMA PROCESSUAL UTILIZADA