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1. TRG2010-11-11

   52/09.8TBMLG.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- A impugnação da matéria de facto não pode pôr em causa

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRE2006-02-23

   1924/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O conceito de separação de facto é integrado por três vertentes

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
3. TRC2004-05-18

   1065/04

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I – Nos termos do artº 1779º, nº 1, do C. Civ. , o

   • DIVÓRCIO LITIGIOSO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE RESPEITO