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1. TRC2026-01-27

   1155/20.3T8CLD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRE2019-12-19

   1965/18.1T8PTM-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Perante casamento celebrado no regime supletivo da comunhão de bens adquiridos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DIVÓRCIO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRG2018-10-25

   6499/15.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECURSO
   • DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • CONTA BANCÁRIA