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1. TRG2026-06-18

   4939/23.7T8BRG.G2

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - A prestação de alimentos entre ex-cônjuges, tem caráter excecional, limitado

   • DIVÓRCIO
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRC2025-02-25

   573/24.2T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
   • CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCECIONAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
   • SENTENÇA
   • CONDIÇÕES
3. TRC2022-09-28

   1676/19.0T8VIS-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I - Como consequência da adoção do sistema de divórcio constatação de ruptura

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
4. TRC2013-01-15

   1930/09.0T2AVR-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No casamento celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos, o

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • BENS COMUNS
   • CONCURSO
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • DIVÓRCIO