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1. TRG2023-12-19

   1506/21.3T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Não deve considerar-se o valor das diuturnidades incluído no valor

   • RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADE
   • REDUÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
   • DIMINUIÇÃO DO VALOR DAS DIUTURNIDADES
2. TRE2023-11-23

   1071/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DIUTURNIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • JUROS
3. TRE2022-05-26

   275/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DIUTURNIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ASSÉDIO
4. TRG2021-02-18

   586/19.6T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIUTURNIDADE
   • CRÉDITOS FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
5. TRG2019-09-26

   3818/18.4T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – As diuturnidades vincendas consubstanciam meras expectativas jurídicas ou direitos em formação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIUTURNIDADE