1365/17.0T8PVZ.G2

Relator: LÍGIA VENADE

I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• INVERSÃO DO CONTENCIOSO
• DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS PELOS HERDEIROS
• PARTILHA EM VIDA
• LITISPENDÊNCIA
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA