TRC
1108/12.5T2AVR-D.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
irmão todos os cuidados de assistência de que ele necessite constitui um negócio gratuito. 2. O distrate dessa doação traduz um acto gratuito para os efeitos do art.121º nº1
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
irmão todos os cuidados de assistência de que ele necessite constitui um negócio gratuito. 2. O distrate dessa doação traduz um acto gratuito para os efeitos do art.121º nº1