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  1. TRE2019-06-12

    2029/17.0T8SLV-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1. Tratando-se de juros, a hipoteca nunca abrange, não obstante convenção

    • HIPOTECA
    • DISTRATE
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência228
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Legislação (DR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Tribunal Constitucional1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG84
  • TRC78
  • TRE62
  • CAAD-T20
  • DR-I13
  • AT-IV4
  • JP4
  • PGR-CC1
  • TCONST1

Ano

  • 202614
  • 202523
  • 202416
  • 202321
  • 202218
  • 202114
  • 202011
  • 201917
  • 201817
  • 201721
  • 201616
  • 20159
  • 201410
  • 201310
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • DIREITO DE RETENÇÃO22
  • HIPOTECA19
  • INSOLVÊNCIA18
  • ABUSO DE DIREITO13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO13
  • CONTRATO-PROMESSA13
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO10
  • NULIDADE10
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • CASO JULGADO8
  • CONSUMIDOR7
  • CONTRATO PROMESSA7
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS6
  • CAUSA DE PEDIR5
  • RESOLUÇÃO5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • INCUMPRIMENTO4
  • RENÚNCIA4
  • SOCIEDADES COMERCIAIS4
  • EXECUÇÃO4