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1. TRG2025-03-20

   2818/22.4T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Do princípio da dualidade das partes, característico dos processos de jurisdição

   • DOAÇÕES A FAVOR DOS CÔNJUGES
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • EFEITOS
2. TRG2017-10-26

   950/14.7T8BCL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de

   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • DIREITO DE RETENÇÃO