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  1. TRG

    887/16.5GAEPS.G1

    Relator: CLARISSE GONÇALVES

    caso dos autos, o juiz considerou dispensável a presença do arguido por sua iniciativa, sendo que o recorrente havia sido regularmente notificado da audiência de julgamento, e faltou injustificadamente ... julgamento e até à prolação da sentença, o mandatário do recorrente nada requereu no sentido de o arguido vir a ser ouvido. III) Daí que, ao contrário do que sustenta