TRE
354/09.3TBCTX-B.E1
Relator: SILVA RATO
i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um
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Relator: SILVA RATO
i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um
Relator: MARTINS SIMÃO
O legislador afastou, deliberadamente, do atual Código da Estrada, a possibilidade de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O artigo 165.º do CIRE garante aos credores com garantia
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99