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1. TRG2023-06-22

   3731/21.8T8BRG-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- A audiência prévia não pode ser dispensada quando o julgador se

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRG2020-05-14

   3819/16.7T8GMR-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A isenção subjetiva de custas prevista no artigo 4.º, n

   • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
   • DISPENSA
   • REQUERIMENTO PARA DISPENSA
   • APRESENTAÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO DA CONTA