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1. TRE2025-01-30

   3140/20.6T8STB-D.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A operação da colação que consiste na restituição à massa da

   • COLAÇÃO
   • DISPENSA
   • DOAÇÃO ONEROSA
   • ANIMUS DONANDI
2. TRE2019-02-28

   537/14.4T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Os interessados podem, até ao início das citações, reclamar contra o

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • LICITAÇÕES
   • DOAÇÃO MORTIS CAUSA
   • COLAÇÃO
   • DISPENSA