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Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
duas as hipóteses em que é pertinente a realização da audiência preliminar em processo sob forma sumária: - Quando a complexidade da causa aconselhar a realização daquela audiência; - Quando seja indispensável
Relator: SILVA RATO
pagamento. iii) na avaliação da complexidade de um processo, devemos considerar, pelo menos, duas vertentes, uma que respeita ao processado na constância da ação, e, uma outra, que se atém ... sentença e recurso, podendo assim considerar-se que este será o processado padrão, e, por outro, atender à forma como as partes litigaram, atendendo aqui, em particular, aos excessos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
conta final, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz[,] de forma fundamentada, atendendo designadamente à [menor] complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar ... resultado da ponderação das especificidades da situação concreta (utilidade económica da causa, complexidade do processado e comportamento das partes), iluminada pelos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
solução jurídica se chegaria por via do instituto do abuso de direito: viola de forma clamorosa o sentimento jurídico imperante na comunidade jurídica a autora de ação declarativa ... anulabilidade dessa mesma transação, quando, ao instaurar a dita execução, reconheceu necessariamente, de forma tácita mas concludente, que essa transação é juridicamente válida e regular. 5- A litigância
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
Código de Processo Penal, aplicável por via do artigo 417.º, n.º 4, do Código de Processo Civil, a quebra do sigilo profissional poderá ser autorizada sempre ... legítimo em conhecer a movimentação de uma conta bancária, num lapso temporal definido, por forma a definir na totalidade o património comum, seu e do seu ex-cônjuge, com vista
Relator: LUIS CRAVO
O despacho de dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente no
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O dever de segredo deve ceder, por prevalência do interesse do acesso
Relator: COSTA FERNANDES
1. No caso destes autos, é patente a colisão entre o interesse
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do
Relator: PAULO REIS
I - A dispensa do remanescente da taxa de justiça, ao abrigo do
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Não cabe ao cliente desvincular o advogado do segredo profissional a
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Quando a falta de citação está coberta por uma decisão judicial
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
A decisão de dispensar ou reduzir o pagamento do remanescente da taxa
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
No que respeita à oportunidade da prolação de tal decisão, deverá a
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I. Não tendo a parte solicitado no recurso interposto para a
Relator: MARIA PERQUILHAS
A dispensa /levantamento do sigilo bancário apenas tem lugar quando nos encontrarmos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não é
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A ponderação exigida pelo legislador ao abrigo do disposto no n
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A dispensa do sigilo bancário para a obtenção de prova em