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1. PGR-CC1981-02-09só sumário

   Parecer n.º 203/1980

   Relator: CASTRO LOPO

   ofensa a dignidade do superior hierarquico, se, advertido por este da possibilidade de instaurar processo disciplinar, replicar que tem o cadastro limpo; 3 - Os factos provados contra o arguido enquadram

   • REGULAMENTO DISCIPLINAR
   • DISCIPLINA
   • RECURSO HIERARQUICO
   • PSP
2. PGR-CC1990-03-08

   Parecer n.º 7/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e

   • HABILITAÇÕES LITERARIAS
   • GRAU ACADEMICO
   • ESTRANGEIRO
   • ENSINO SUPERIOR
   • DOUTORAMENTO
   • EQUIVALENCIA