4 resultados

1. TRE2018-10-31

   3573/17.5T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – O artigo 408.º, n.º 4, do CT, proíbe a

   • DELEGADO SINDICAL
   • DIRIGENTE SINDICAL
   • CRÉDITO DE HORAS
   • CUMULAÇÃO
2. TRE2018-03-08

   74/14.7GEPTM.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I – Não cometem o crime, p. e p. pelo artigo 191.º

   • INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • DIRIGENTE SINDICAL
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
3. PGR-CC2009-10-08

   Parecer n.º 30/2009

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A liberdade de organização e de regulamentação interna das associações

   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • DIRIGENTE SINDICAL
   • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • INCOMPATIBILIDADE
4. TRE2006-10-17

   948/06-3

   Relator: ACÁCIO PROENÇA

   I. Em processo laboral a arguição de nulidade de sentença tem de

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DIRIGENTE SINDICAL
   • RETRIBUIÇÃO
   • FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL