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Relator: TERESA DE SOUSA
resulta que a avaliação de desempenho tem carácter anual, não sendo indiferente para o interessado que as avaliações sejam seguidas ou interpoladas, já que deve ser obrigatoriamente considerada para efeitos
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O artigo 408.º, n.º 4, do CT, proíbe a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – A liberdade de organização e de regulamentação interna das associações
Relator: ACÁCIO PROENÇA
I. Em processo laboral a arguição de nulidade de sentença tem de