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Relator: Xavier Forte
propinas , estabelece como requisitos de verificação cumulativa : a) que os educadores e professores estejam providos definitivamente num lugar dos quadros ; b) e que estejam em exercício efectivo de funções ... 335/98 . III)- O princípio da igualdade determina o tratamento igual de situações de facto iguais e o tratamento diverso , para situações de facto diferentes . IV)- Não violam o princípio
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Encontrando-se um trabalhador que é dirigente sindical com o contrato
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O artigo 408.º, n.º 4, do CT, proíbe a
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Não cometem o crime, p. e p. pelo artigo 191.º
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – A liberdade de organização e de regulamentação interna das associações
Relator: ACÁCIO PROENÇA
I. Em processo laboral a arguição de nulidade de sentença tem de