2 resultados

1. TCONST1984-04-11só sumário

   83-0006

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - O Tribunal Constitucional não esta impedido de conhecer outros eventuais vicios

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • BASES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE
   • CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE
   • DIREITO A SAUDE
2. TRE2020-02-13

   1601/19.9T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Para efeitos de integração na alínea c) do n.º 1

   • CONTRATO DE SOCIEDADE
   • DIREITOS SOCIAIS
   • INTERESSE PESSOAL DO SÓCIO
   • INTERESSE PROTEGIDO
   • INTERESSE DA EMPRESA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR