TCASsó sumário
155/19.0BCLSB
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
casos de concorrência ou colisão de direitos fundamentais, trata-se de aplicar, sempre em concreto, a metódica jurídica respetiva, aliás em termos hoje mais ou menos pacificados na jurisprudência ... ilustrados em muita doutrina (cf. Grabitz, Jorge Miranda, J. Reis Novais e, sobretudo, Robert Alexy) através das suas leis da ponderação (quanto maior for o grau de não realização