3 resultados

  1. TRE

    5/22.0GAPTM-A.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    interligada das circunstâncias do caso em análise – mormente as relativas à variedade de produtos estupefacientes, que inclui drogas duras, associada à organização de meios, revelada pela existência de intermediários distribuidores ... vista à difusão dos produtos estupefacientes em meio escolar, com venda direta a adolescentes – conduz-nos a um quadro de ilicitude que, a nosso ver, não se enquadra na razão