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  1. PGR-CC1994-07-07

    Parecer n.º 16/1994

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel

    • TELECOMUNICAÇÕES
    • SERVIÇO PÚBLICO
    • SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTARES
    • SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE
    • CORRESPONDÊNCIA
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fonte

  • Jurisprudência4620
  • Arbitragem (CAAD)1210
  • Legislação (DR)792
  • Provedor de Justiça91
  • Fiscal — vinculativas (AT)80
  • Tribunal Constitucional76
  • Pareceres (PGR)73
  • Direito da UE51
  • Trabalho — BTE26
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG1640
  • TRE1462
  • TRC1298
  • CAAD-T1201
  • DR-I792
  • JP186
  • PJ91
  • AT-IV80
  • TCONST77
  • PGR-CC73
  • UE51
  • BTE26
  • TCAS14
  • CCA10
  • CAAD-A9
  • TCAN9
  • CNPD3

Ano

  • 2026496
  • 2025782
  • 2024628
  • 2023514
  • 2022440
  • 2021384
  • 2020373
  • 2019431
  • 2018374
  • 2017367
  • 2016283
  • 2015247
  • 2014172
  • 2013231
  • 2012201

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA206
  • PERSI168
  • INSOLVÊNCIA156
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO144
  • ABUSO DE DIREITO140
  • TÍTULO EXECUTIVO125
  • EXECUÇÃO124
  • PRESCRIÇÃO122
  • NULIDADE100
  • EMBARGOS DE EXECUTADO99
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA95
  • INDEMNIZAÇÃO91
  • REQUISITOS82
  • RESPONSABILIDADE CIVIL80
  • COMUNICAÇÃO80
  • CONTRATO DE SEGURO80
  • NULIDADE DA SENTENÇA74
  • CONTRATO DE MÚTUO64
  • INVENTÁRIO63
  • MÚTUO63
  • DEVER DE INFORMAR62
  • RESOLUÇÃO62
  • INDEFERIMENTO LIMINAR60
  • CASO JULGADO59
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA59