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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência5098
  • Legislação (DR)1670
  • Arbitragem (CAAD)1330
  • Pareceres (PGR)673
  • Tribunal Constitucional622
  • Provedor de Justiça370
  • Trabalho — BTE136
  • Fiscal — vinculativas (AT)105
  • Direito da UE48
  • Proteção de dados13

Tribunal

  • TRE1784
  • DR-I1670
  • TRG1587
  • TRC1406
  • CAAD-T1280
  • PGR-CC673
  • TCONST659
  • PJ370
  • BTE136
  • JP127
  • TCAS107
  • AT-IV105
  • TCAN50
  • CAAD-A50
  • UE48
  • CNPD13

Ano

  • 2026679
  • 20251039
  • 2024855
  • 2023599
  • 2022432
  • 2021456
  • 2020418
  • 2019516
  • 2018459
  • 2017466
  • 2016368
  • 2015407
  • 2014291
  • 2013328
  • 2012351

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE173
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO171
  • ÓNUS DA PROVA129
  • CONTRATO DE TRABALHO120
  • INDEMNIZAÇÃO101
  • NULIDADE DA SENTENÇA99
  • ABUSO DE DIREITO92
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI89
  • COMPETÊNCIA MATERIAL84
  • COMPETÊNCIA82
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO78
  • MEDIDA DA PENA77
  • RECURSO75
  • PRESCRIÇÃO75
  • RESPONSABILIDADE CIVIL73
  • REQUISITOS69
  • CADUCIDADE64
  • INSOLVÊNCIA62
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO59
  • LIBERDADE CONDICIONAL58
  • CONTRA-ORDENAÇÃO58
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE57
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS57
  • CONTRATO DE SEGURO55
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS54