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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência30576
  • Arbitragem (CAAD)9108
  • Legislação (DR)5087
  • Fiscal — vinculativas (AT)2663
  • Tribunal Constitucional2479
  • Provedor de Justiça456
  • Direito da UE437
  • Pareceres (PGR)354
  • Trabalho — BTE46
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRE9425
  • CAAD-T8947
  • TRG8153
  • TRC7633
  • DR-I5087
  • JP3569
  • TCONST2788
  • AT-IV2663
  • TCAS766
  • TCAN645
  • PJ456
  • UE437
  • PGR-CC354
  • CAAD-A161
  • BTE46
  • CCA45
  • TC-CONF31
  • CNPD3

Ano

  • 20263266
  • 20255051
  • 20244540
  • 20233221
  • 20222511
  • 20212418
  • 20202216
  • 20192536
  • 20182269
  • 20172392
  • 20162166
  • 20152128
  • 20141591
  • 20131713
  • 20121702

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO928
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO715
  • INDEMNIZAÇÃO706
  • ACIDENTE DE TRABALHO596
  • RESPONSABILIDADE CIVIL589
  • NULIDADE571
  • Taxas569
  • ÓNUS DA PROVA558
  • IRC480
  • PRESCRIÇÃO472
  • RECURSO426
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS424
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL398
  • NULIDADE DA SENTENÇA388
  • INSOLVÊNCIA387
  • ABUSO DE DIREITO365
  • TÍTULO EXECUTIVO359
  • PRAZO335
  • CASO JULGADO314
  • TAXA DE JUSTIÇA303
  • CONTRATO DE SEGURO291
  • REQUISITOS289
  • EXECUÇÃO288
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA276
  • APOIO JUDICIÁRIO269