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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência18938
  • Arbitragem (CAAD)3970
  • Legislação (DR)2180
  • Fiscal — vinculativas (AT)740
  • Tribunal Constitucional463
  • Direito da UE378
  • Provedor de Justiça305
  • Pareceres (PGR)279
  • Trabalho — BTE24
  • Proteção de dados7

Tribunal

  • TRG5740
  • TRE5631
  • TRC4592
  • CAAD-T3945
  • JP2768
  • DR-I2180
  • AT-IV740
  • TCONST497
  • UE378
  • PJ305
  • PGR-CC279
  • TCAS91
  • TCAN67
  • CAAD-A25
  • BTE24
  • TC-CONF9
  • CNPD7
  • CCA6

Ano

  • 20261418
  • 20252263
  • 20241847
  • 20231574
  • 20221210
  • 20211139
  • 20201155
  • 20191384
  • 20181226
  • 20171498
  • 20161240
  • 20151311
  • 2014978
  • 2013823
  • 2012865

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO614
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO531
  • INDEMNIZAÇÃO509
  • USUCAPIÃO493
  • RESPONSABILIDADE CIVIL448
  • ÓNUS DA PROVA396
  • ABUSO DE DIREITO365
  • INSOLVÊNCIA363
  • NULIDADE355
  • CASO JULGADO327
  • NULIDADE DA SENTENÇA277
  • REQUISITOS249
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS242
  • CADUCIDADE201
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL198
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA197
  • EXPROPRIAÇÃO196
  • EXECUÇÃO194
  • TÍTULO EXECUTIVO190
  • PRESCRIÇÃO186
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ184
  • POSSE184
  • INVENTÁRIO182
  • RECURSO178
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA174