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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Legislação (DR)914
  • Jurisprudência716
  • Pareceres (PGR)130
  • Arbitragem (CAAD)116
  • Provedor de Justiça109
  • Tribunal Constitucional65
  • Direito da UE45
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Trabalho — BTE9
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I914
  • TRG274
  • TRE221
  • TRC210
  • PGR-CC130
  • CAAD-T113
  • PJ109
  • TCONST68
  • UE45
  • AT-IV27
  • BTE9
  • JP5
  • CAAD-A3
  • TCAN2
  • CNPD2
  • TCAS1

Ano

  • 202698
  • 2025135
  • 2024134
  • 2023116
  • 202284
  • 2021102
  • 202091
  • 2019109
  • 2018114
  • 2017109
  • 201690
  • 2015114
  • 201477
  • 201386
  • 201290

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO63
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
  • DANO BIOLÓGICO49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • NULIDADE27
  • EXPROPRIAÇÃO21
  • EQUIDADE20
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA18
  • MEDIDA DA PENA16
  • ACÇÃO POPULAR15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • COMPETÊNCIA14
  • DANO NÃO PATRIMONIAL14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
  • USUCAPIÃO13
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI12
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO12
  • CONSTITUCIONALIDADE12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12