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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência20609
  • Arbitragem (CAAD)2975
  • Legislação (DR)1687
  • Tribunal Constitucional1508
  • Pareceres (PGR)564
  • Provedor de Justiça400
  • Direito da UE154
  • Trabalho — BTE75
  • Proteção de dados25
  • Fiscal — vinculativas (AT)24

Tribunal

  • TRE7166
  • TRG6814
  • TRC5677
  • CAAD-T2903
  • DR-I1687
  • TCONST1563
  • JP748
  • PGR-CC564
  • PJ400
  • UE154
  • TCAS83
  • BTE75
  • CAAD-A72
  • TCAN58
  • CNPD25
  • AT-IV24
  • CCA8

Ano

  • 20261908
  • 20252939
  • 20242617
  • 20232037
  • 20221463
  • 20211312
  • 20201223
  • 20191368
  • 20181290
  • 20171448
  • 20161213
  • 20151155
  • 2014825
  • 2013973
  • 2012967

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO785
  • NULIDADE558
  • INDEMNIZAÇÃO437
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO412
  • ÓNUS DA PROVA395
  • NULIDADE DA SENTENÇA370
  • ABUSO DE DIREITO345
  • CASO JULGADO289
  • INSOLVÊNCIA287
  • RECURSO285
  • REQUISITOS281
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA279
  • MEDIDA DA PENA273
  • PRESCRIÇÃO250
  • RESPONSABILIDADE CIVIL236
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS233
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA216
  • ACIDENTE DE TRABALHO215
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA210
  • CADUCIDADE200
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ200
  • PRISÃO PREVENTIVA191
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO189
  • IRC185
  • EXECUÇÃO181