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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência10360
  • Arbitragem (CAAD)2436
  • Legislação (DR)1448
  • Tribunal Constitucional1397
  • Pareceres (PGR)405
  • Provedor de Justiça279
  • Fiscal — vinculativas (AT)227
  • Direito da UE59
  • Trabalho — BTE33
  • Proteção de dados13

Tribunal

  • TRG3720
  • TRE3195
  • TRC2618
  • CAAD-T2370
  • DR-I1448
  • TCONST1444
  • JP551
  • PGR-CC405
  • PJ279
  • AT-IV227
  • TCAN113
  • TCAS106
  • CAAD-A66
  • UE59
  • BTE33
  • CNPD13
  • TC-CONF10

Ano

  • 20261417
  • 20252171
  • 20241872
  • 20231286
  • 2022912
  • 2021776
  • 2020730
  • 2019824
  • 2018704
  • 2017736
  • 2016580
  • 2015562
  • 2014453
  • 2013451
  • 2012433

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO354
  • INDEMNIZAÇÃO253
  • ÓNUS DA PROVA250
  • NULIDADE230
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO201
  • REQUISITOS197
  • NULIDADE DA SENTENÇA192
  • ABUSO DE DIREITO191
  • CASO JULGADO185
  • RESPONSABILIDADE CIVIL184
  • INSOLVÊNCIA180
  • USUCAPIÃO165
  • RECURSO153
  • IRC150
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ144
  • ACIDENTE DE TRABALHO141
  • PRESSUPOSTOS128
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS128
  • EXPROPRIAÇÃO127
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM124
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO113
  • LEGITIMIDADE113
  • TÍTULO EXECUTIVO103
  • PRAZO99
  • PROVA PERICIAL99