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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência787
  • Legislação (DR)179
  • Provedor de Justiça67
  • Pareceres (PGR)52
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Tribunal Constitucional12
  • Trabalho — BTE11
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE322
  • TRC257
  • TRG197
  • DR-I179
  • PJ67
  • PGR-CC52
  • CAAD-T46
  • TCONST12
  • BTE11
  • JP10
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • 202662
  • 202563
  • 202453
  • 202364
  • 202251
  • 202135
  • 202052
  • 201938
  • 201840
  • 201759
  • 201643
  • 201556
  • 201444
  • 201353
  • 201265

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO100
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS57
  • INDEMNIZAÇÃO48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • DANO BIOLÓGICO32
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS29
  • SEGURANÇA SOCIAL28
  • INSOLVÊNCIA27
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • EQUIDADE22
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL20
  • ÓNUS DA PROVA18
  • DANOS PATRIMONIAIS15
  • HIPOTECA15
  • DANOS FUTUROS15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL15
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • NULIDADE14
  • ADVOGADO13
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL13
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • PRESCRIÇÃO12