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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência15098
  • Arbitragem (CAAD)5790
  • Tribunal Constitucional1052
  • Legislação (DR)334
  • Pareceres (PGR)198
  • Provedor de Justiça139
  • Trabalho — BTE20
  • Direito da UE15
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T5666
  • TRG5112
  • TRE4937
  • TRC4058
  • TCONST1061
  • JP652
  • DR-I334
  • PGR-CC198
  • TCAS179
  • TCAN151
  • PJ139
  • CAAD-A124
  • BTE20
  • UE15
  • CNPD1

Ano

  • 20261666
  • 20252546
  • 20242290
  • 20231650
  • 20221246
  • 20211178
  • 20201154
  • 20191261
  • 20181113
  • 20171217
  • 20161086
  • 2015952
  • 2014661
  • 2013672
  • 2012667

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE676
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO474
  • NULIDADE DA SENTENÇA448
  • ÓNUS DA PROVA316
  • IRC301
  • ABUSO DE DIREITO298
  • INSOLVÊNCIA271
  • CASO JULGADO268
  • NULIDADE DE SENTENÇA248
  • INDEMNIZAÇÃO242
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA242
  • REQUISITOS218
  • RECURSO207
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ181
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO179
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO174
  • TÍTULO EXECUTIVO173
  • PRESCRIÇÃO172
  • USUCAPIÃO171
  • NULIDADE PROCESSUAL169
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA154
  • CADUCIDADE147
  • RESPONSABILIDADE CIVIL140
  • FUNDAMENTAÇÃO140
  • IRS140