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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência7205
  • Legislação (DR)2150
  • Arbitragem (CAAD)1648
  • Tribunal Constitucional749
  • Pareceres (PGR)740
  • Provedor de Justiça554
  • Trabalho — BTE146
  • Fiscal — vinculativas (AT)76
  • Direito da UE60
  • Proteção de dados22

Tribunal

  • TRE2473
  • TRG2170
  • DR-I2150
  • TRC1910
  • CAAD-T1577
  • TCONST845
  • PGR-CC740
  • PJ554
  • JP241
  • TCAS168
  • BTE146
  • TCAN144
  • AT-IV76
  • CAAD-A71
  • UE60
  • CNPD22
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 2026932
  • 20251375
  • 20241139
  • 2023831
  • 2022599
  • 2021583
  • 2020543
  • 2019674
  • 2018573
  • 2017612
  • 2016508
  • 2015515
  • 2014372
  • 2013409
  • 2012428

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE216
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO214
  • ÓNUS DA PROVA153
  • CONTRATO DE TRABALHO145
  • INDEMNIZAÇÃO133
  • NULIDADE DA SENTENÇA127
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO114
  • RECURSO108
  • ABUSO DE DIREITO108
  • COMPETÊNCIA MATERIAL107
  • INSOLVÊNCIA107
  • RESPONSABILIDADE CIVIL104
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI104
  • PRESCRIÇÃO103
  • REQUISITOS102
  • LIBERDADE CONDICIONAL100
  • COMPETÊNCIA99
  • SEQUÊNCIA: ACATADA97
  • CADUCIDADE92
  • ACIDENTE DE TRABALHO91
  • PROCESSO DISCIPLINAR90
  • USUCAPIÃO89
  • PRAZO85
  • MEDIDA DA PENA85
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO84