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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência6009
  • Legislação (DR)2578
  • Arbitragem (CAAD)2129
  • Fiscal — vinculativas (AT)692
  • Provedor de Justiça306
  • Pareceres (PGR)174
  • Tribunal Constitucional155
  • Direito da UE154
  • Trabalho — BTE106
  • Proteção de dados14

Tribunal

  • DR-I2578
  • CAAD-T2069
  • TRE1737
  • TRG1622
  • JP1387
  • TRC1096
  • AT-IV692
  • PJ306
  • PGR-CC174
  • TCONST158
  • UE154
  • BTE106
  • TCAS86
  • TCAN64
  • CAAD-A60
  • CCA14
  • CNPD14

Ano

  • 2026820
  • 20251263
  • 2024980
  • 2023773
  • 2022572
  • 2021638
  • 2020482
  • 2019585
  • 2018507
  • 2017559
  • 2016464
  • 2015479
  • 2014354
  • 2013421
  • 2012397

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO182
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL133
  • NULIDADE133
  • IRC125
  • Residente não habitual109
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • RESPONSABILIDADE CIVIL98
  • ÓNUS DA PROVA95
  • INSOLVÊNCIA94
  • INDEMNIZAÇÃO83
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA71
  • IVA70
  • ABUSO DE DIREITO70
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
  • IRS66
  • Direito à dedução64
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL62
  • REQUISITOS61
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA61
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL60
  • USUCAPIÃO56
  • RECURSO55
  • CONTRATO DE TRABALHO55
  • MEDIDA DA PENA54