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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência109
  • Legislação (DR)13
  • Tribunal Constitucional3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG41
  • TRE37
  • TRC31
  • DR-I13
  • TCONST3
  • PGR-CC1

Ano

  • 20266
  • 202510
  • 20244
  • 20239
  • 20224
  • 202110
  • 20207
  • 20196
  • 20188
  • 20175
  • 20163
  • 20159
  • 20143
  • 201310
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • RECURSO5
  • LEGITIMIDADE5
  • CADUCIDADE4
  • PECULATO4
  • INFIDELIDADE4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • SIMULAÇÃO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA3
  • NULIDADE3
  • INJUNÇÃO3
  • CRIME DE PECULATO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • EMBARGOS DE EXECUTADO2
  • JUSTA CAUSA2
  • FURTO2
  • EQUIDADE2
  • TIPO OBJECTIVO2
  • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO2