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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência4652
  • Arbitragem (CAAD)1286
  • Legislação (DR)354
  • Tribunal Constitucional315
  • Pareceres (PGR)130
  • Provedor de Justiça103
  • Direito da UE27
  • Trabalho — BTE12
  • Fiscal — vinculativas (AT)9

Tribunal

  • TRE1715
  • TRG1448
  • TRC1302
  • CAAD-T1275
  • DR-I354
  • TCONST320
  • PGR-CC130
  • PJ103
  • TCAS68
  • TCAN65
  • JP48
  • UE27
  • BTE12
  • CAAD-A11
  • AT-IV9
  • CCA1

Ano

  • 2026540
  • 2025804
  • 2024600
  • 2023539
  • 2022371
  • 2021347
  • 2020348
  • 2019376
  • 2018340
  • 2017333
  • 2016275
  • 2015281
  • 2014198
  • 2013247
  • 2012235

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO189
  • NULIDADE129
  • PRISÃO PREVENTIVA118
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA112
  • IRC109
  • ÓNUS DA PROVA105
  • REJEIÇÃO90
  • REQUISITOS83
  • NULIDADE DA SENTENÇA73
  • MEDIDA DA PENA72
  • IVA67
  • INDEMNIZAÇÃO67
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
  • ABUSO DE DIREITO66
  • PROVA PERICIAL65
  • RECURSO58
  • CONTRATO DE TRABALHO58
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO58
  • INSOLVÊNCIA56
  • Ónus da prova56
  • INSTRUÇÃO55
  • FUNDAMENTAÇÃO54
  • PROVA54
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA52
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES48