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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência18598
  • Arbitragem (CAAD)5784
  • Legislação (DR)2865
  • Tribunal Constitucional1345
  • Pareceres (PGR)763
  • Provedor de Justiça576
  • Direito da UE489
  • Fiscal — vinculativas (AT)297
  • Trabalho — BTE102
  • Proteção de dados16

Tribunal

  • TRE6517
  • TRG6023
  • CAAD-T5635
  • TRC5313
  • DR-I2865
  • TCONST1388
  • PGR-CC763
  • PJ576
  • JP521
  • UE489
  • AT-IV297
  • CAAD-A149
  • TCAS109
  • BTE102
  • TCAN70
  • CNPD16
  • CCA2

Ano

  • 20261940
  • 20253052
  • 20242721
  • 20232074
  • 20221633
  • 20211473
  • 20201449
  • 20191628
  • 20181491
  • 20171609
  • 20161407
  • 20151386
  • 20141083
  • 20131082
  • 2012978

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO535
  • CASO JULGADO523
  • INDEMNIZAÇÃO448
  • NULIDADE431
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO422
  • IRC375
  • INSOLVÊNCIA367
  • ÓNUS DA PROVA363
  • NULIDADE DA SENTENÇA280
  • ABUSO DE DIREITO258
  • REQUISITOS250
  • PRESCRIÇÃO247
  • ACIDENTE DE TRABALHO238
  • RESPONSABILIDADE CIVIL235
  • RECURSO226
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS214
  • TÍTULO EXECUTIVO209
  • CADUCIDADE208
  • PRAZO202
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA199
  • EXECUÇÃO195
  • MEDIDA DA PENA193
  • COMPETÊNCIA MATERIAL182
  • USUCAPIÃO177
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO170