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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência3852
  • Legislação (DR)1366
  • Arbitragem (CAAD)1029
  • Fiscal — vinculativas (AT)451
  • Provedor de Justiça228
  • Pareceres (PGR)222
  • Direito da UE192
  • Trabalho — BTE89
  • Tribunal Constitucional87
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • DR-I1366
  • TRG1363
  • TRE1141
  • CAAD-T1006
  • TRC945
  • AT-IV451
  • JP243
  • PJ228
  • PGR-CC222
  • UE192
  • TCONST102
  • BTE89
  • TCAS72
  • TCAN65
  • CAAD-A23
  • CCA5
  • CNPD4
  • TC-CONF3

Ano

  • 2026515
  • 2025706
  • 2024541
  • 2023480
  • 2022405
  • 2021380
  • 2020363
  • 2019422
  • 2018362
  • 2017370
  • 2016264
  • 2015308
  • 2014237
  • 2013239
  • 2012225

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO140
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA129
  • ÓNUS DA PROVA111
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO88
  • INSOLVÊNCIA83
  • ABUSO DE DIREITO80
  • INDEMNIZAÇÃO80
  • DOAÇÃO72
  • NULIDADE70
  • COMODATO68
  • NULIDADE DA SENTENÇA65
  • REQUISITOS61
  • ACIDENTE DE TRABALHO57
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA54
  • INVENTÁRIO52
  • CASO JULGADO51
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE48
  • RESPONSABILIDADE CIVIL46
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ44
  • USUCAPIÃO43
  • INDEFERIMENTO LIMINAR41
  • IRS40
  • RECURSO37
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA37
  • IRC37