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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência14036
  • Arbitragem (CAAD)3560
  • Tribunal Constitucional1308
  • Legislação (DR)1056
  • Pareceres (PGR)523
  • Provedor de Justiça326
  • Direito da UE134
  • Fiscal — vinculativas (AT)118
  • Trabalho — BTE28
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRG5091
  • TRE4271
  • TRC3829
  • CAAD-T3480
  • TCONST1341
  • DR-I1056
  • PGR-CC523
  • JP486
  • PJ326
  • TCAS171
  • TCAN154
  • UE134
  • AT-IV118
  • CAAD-A80
  • BTE28
  • CNPD5
  • CCA1

Ano

  • 20261611
  • 20252337
  • 20242057
  • 20231519
  • 20221063
  • 2021970
  • 2020984
  • 20191082
  • 2018981
  • 20171106
  • 2016920
  • 2015868
  • 2014669
  • 2013672
  • 2012645

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO544
  • NULIDADE453
  • ÓNUS DA PROVA339
  • ABUSO DE DIREITO339
  • INDEMNIZAÇÃO295
  • NULIDADE DA SENTENÇA285
  • INSOLVÊNCIA262
  • CASO JULGADO257
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO240
  • REQUISITOS218
  • TÍTULO EXECUTIVO214
  • RECURSO197
  • USUCAPIÃO171
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ165
  • IRC160
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS152
  • CONTRATO DE SEGURO152
  • CADUCIDADE149
  • RESPONSABILIDADE CIVIL148
  • PRESCRIÇÃO146
  • EXECUÇÃO143
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO142
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA141
  • NULIDADE DE SENTENÇA139
  • NULIDADE PROCESSUAL135