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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência7949
  • Arbitragem (CAAD)1164
  • Legislação (DR)792
  • Pareceres (PGR)385
  • Provedor de Justiça312
  • Direito da UE240
  • Tribunal Constitucional101
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Trabalho — BTE15

Tribunal

  • TRE2556
  • TRG2409
  • TRC2346
  • CAAD-T1146
  • DR-I792
  • PGR-CC385
  • PJ312
  • UE240
  • TCAS200
  • TCAN195
  • JP192
  • TCONST149
  • AT-IV28
  • CAAD-A18
  • BTE15
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 2026401
  • 2025665
  • 2024601
  • 2023576
  • 2022466
  • 2021368
  • 2020422
  • 2019523
  • 2018485
  • 2017549
  • 2016464
  • 2015484
  • 2014362
  • 2013453
  • 2012477

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO366
  • INDEMNIZAÇÃO333
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO310
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS217
  • ACIDENTE DE TRABALHO213
  • MEDIDA DA PENA175
  • NULIDADE169
  • DANO BIOLÓGICO135
  • ÓNUS DA PROVA132
  • RESPONSABILIDADE CIVIL130
  • ABUSO DE DIREITO130
  • INSOLVÊNCIA123
  • EXPROPRIAÇÃO118
  • NULIDADE DA SENTENÇA112
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA105
  • EQUIDADE104
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA99
  • NEXO DE CAUSALIDADE97
  • FUNDAMENTAÇÃO96
  • PROVA PERICIAL93
  • RECURSO88
  • REQUISITOS84
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS83
  • PRESSUPOSTOS81
  • MATÉRIA DE FACTO80