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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência5077
  • Legislação (DR)1273
  • Arbitragem (CAAD)592
  • Provedor de Justiça181
  • Pareceres (PGR)143
  • Trabalho — BTE118
  • Direito da UE94
  • Fiscal — vinculativas (AT)90
  • Tribunal Constitucional76

Tribunal

  • TRG1871
  • TRE1729
  • TRC1301
  • DR-I1273
  • CAAD-T589
  • PJ181
  • JP162
  • PGR-CC143
  • BTE118
  • UE94
  • AT-IV90
  • TCONST77
  • TCAS9
  • TCAN4
  • CAAD-A3

Ano

  • 2026555
  • 2025718
  • 2024571
  • 2023572
  • 2022406
  • 2021408
  • 2020436
  • 2019475
  • 2018370
  • 2017407
  • 2016318
  • 2015294
  • 2014259
  • 2013258
  • 2012284

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE262
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO227
  • INSOLVÊNCIA219
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO216
  • ACIDENTE DE TRABALHO172
  • INDEMNIZAÇÃO157
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS154
  • ÓNUS DA PROVA129
  • NULIDADE121
  • NULIDADE DA SENTENÇA102
  • ABUSO DE DIREITO90
  • REQUISITOS83
  • RESPONSABILIDADE CIVIL80
  • DANO BIOLÓGICO79
  • EQUIDADE78
  • MEDIDA DA PENA74
  • INDEFERIMENTO LIMINAR72
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA72
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA69
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL64
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA57
  • CASO JULGADO57
  • CONTRATO DE TRABALHO57
  • IRC55
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL55