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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência19672
  • Arbitragem (CAAD)6192
  • Fiscal — vinculativas (AT)4148
  • Legislação (DR)3162
  • Tribunal Constitucional1348
  • Pareceres (PGR)729
  • Provedor de Justiça648
  • Direito da UE324
  • Trabalho — BTE129
  • Proteção de dados22

Tribunal

  • TRG6360
  • TRE6171
  • CAAD-T5952
  • TRC5144
  • AT-IV4148
  • DR-I3162
  • TCONST1429
  • JP1305
  • PGR-CC729
  • PJ648
  • TCAS367
  • UE324
  • CAAD-A240
  • TCAN231
  • BTE129
  • CNPD22
  • CCA7
  • TC-CONF6

Ano

  • 20262582
  • 20254196
  • 20243626
  • 20232325
  • 20221760
  • 20211790
  • 20201670
  • 20191981
  • 20181699
  • 20171803
  • 20161503
  • 20151333
  • 20141017
  • 20131180
  • 20121280

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO580
  • ÓNUS DA PROVA456
  • INDEMNIZAÇÃO441
  • NULIDADE422
  • ABUSO DE DIREITO405
  • INSOLVÊNCIA395
  • CASO JULGADO393
  • IRC377
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO355
  • NULIDADE DA SENTENÇA311
  • Taxas303
  • PRESCRIÇÃO287
  • RECURSO267
  • TÍTULO EXECUTIVO259
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL256
  • RESPONSABILIDADE CIVIL252
  • ACIDENTE DE TRABALHO251
  • CADUCIDADE242
  • REQUISITOS241
  • CONTRATO DE TRABALHO223
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS213
  • CONTRATO DE SEGURO211
  • IVA201
  • EXECUÇÃO200
  • PRAZO186