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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência13249
  • Arbitragem (CAAD)3081
  • Legislação (DR)2019
  • Tribunal Constitucional810
  • Pareceres (PGR)424
  • Provedor de Justiça345
  • Direito da UE255
  • Fiscal — vinculativas (AT)187
  • Trabalho — BTE86
  • Proteção de dados14

Tribunal

  • TRG4452
  • TRE4305
  • TRC3756
  • CAAD-T3017
  • DR-I2019
  • TCONST862
  • PGR-CC424
  • PJ345
  • JP340
  • UE255
  • AT-IV187
  • TCAN181
  • TCAS163
  • BTE86
  • CAAD-A64
  • CNPD14

Ano

  • 20261292
  • 20251974
  • 20241878
  • 20231394
  • 20221021
  • 20211057
  • 20201016
  • 20191128
  • 2018955
  • 20171019
  • 2016924
  • 2015836
  • 2014674
  • 2013702
  • 2012738

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO480
  • CASO JULGADO364
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO320
  • ÓNUS DA PROVA315
  • INDEMNIZAÇÃO308
  • NULIDADE299
  • ABUSO DE DIREITO263
  • MEDIDA DA PENA243
  • INSOLVÊNCIA242
  • NULIDADE DA SENTENÇA211
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA189
  • RESPONSABILIDADE CIVIL180
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA176
  • REQUISITOS170
  • IRC152
  • RECURSO150
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS144
  • TÍTULO EXECUTIVO142
  • PRESCRIÇÃO141
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA136
  • USUCAPIÃO134
  • CADUCIDADE133
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO131
  • MATÉRIA DE FACTO122
  • NULIDADE DE SENTENÇA121