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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Legislação (DR)3788
  • Jurisprudência1998
  • Arbitragem (CAAD)1992
  • Pareceres (PGR)569
  • Direito da UE558
  • Provedor de Justiça451
  • Tribunal Constitucional300
  • Fiscal — vinculativas (AT)97
  • Trabalho — BTE68
  • Proteção de dados23

Tribunal

  • DR-I3788
  • CAAD-T1907
  • TRE612
  • TRG576
  • PGR-CC569
  • UE558
  • TRC503
  • PJ451
  • TCONST442
  • AT-IV97
  • CAAD-A85
  • BTE68
  • JP58
  • TCAS53
  • TCAN48
  • CNPD23
  • TC-CONF6

Ano

  • 2026573
  • 2025849
  • 2024899
  • 2023572
  • 2022480
  • 2021524
  • 2020437
  • 2019481
  • 2018360
  • 2017365
  • 2016327
  • 2015403
  • 2014319
  • 2013292
  • 2012377

Descritor

  • ← todos
  • IRC188
  • REGULAMENTO90
  • COMPETÊNCIA MATERIAL88
  • SEQUÊNCIA: ACATADA86
  • COMPETÊNCIA85
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI79
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL74
  • Retenção na fonte67
  • NULIDADE56
  • GOVERNO56
  • INDEMNIZAÇÃO54
  • Violação do Direito da União Europeia54
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA52
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • CONTRA-ORDENAÇÃO50
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA48
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE47
  • COMPETENCIA REGULAMENTAR47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)45
  • LEI HABILITANTE45
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE44
  • Competência dos tribunais arbitrais42
  • INCONSTITUCIONALIDADE41
  • RESPONSABILIDADE CIVIL41
  • ILEGALIDADE41