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  1. PGR-CC1993-06-17

    Parecer n.º 17/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos

    • ESPECTÁCULO PÚBLICO
    • DIREITOS EXCLUSIVOS
    • SÍNTESE INFORMATIVA
    • ESPECTÁCULO DESPORTIVO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • DIREITO AO ESPECTÁCULO

Fonte

  • Jurisprudência8381
  • Legislação (DR)913
  • Arbitragem (CAAD)618
  • Tribunal Constitucional349
  • Pareceres (PGR)225
  • Provedor de Justiça197
  • Direito da UE133
  • Trabalho — BTE51
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG2934
  • TRE2684
  • TRC2271
  • DR-I913
  • CAAD-T597
  • JP440
  • TCONST352
  • PGR-CC225
  • PJ197
  • UE133
  • BTE51
  • TCAN27
  • TCAS22
  • CAAD-A21
  • AT-IV4
  • CNPD1

Ano

  • 2026681
  • 20251102
  • 2024931
  • 2023788
  • 2022556
  • 2021463
  • 2020517
  • 2019549
  • 2018518
  • 2017527
  • 2016421
  • 2015398
  • 2014343
  • 2013396
  • 2012393

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO384
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO358
  • INDEMNIZAÇÃO284
  • RESPONSABILIDADE CIVIL231
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS214
  • ÓNUS DA PROVA212
  • ABUSO DE DIREITO205
  • NULIDADE187
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA175
  • NULIDADE DA SENTENÇA141
  • MEDIDA DA PENA125
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ112
  • REQUISITOS108
  • DIFAMAÇÃO103
  • INSOLVÊNCIA99
  • NEXO DE CAUSALIDADE98
  • RECURSO96
  • NULIDADE DE SENTENÇA95
  • ACIDENTE DE TRABALHO91
  • PRESCRIÇÃO91
  • CASO JULGADO91
  • CONTRATO DE SEGURO83
  • EQUIDADE83
  • DANO BIOLÓGICO81
  • LIBERDADE CONDICIONAL78