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  1. TRG2026-05-28

    5193/23.6T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
    • CRIME DE ESPECULAÇÃO
    • RECURSO
    • QUESTÕES NOVAS

Fonte

  • Jurisprudência14430
  • Arbitragem (CAAD)2538
  • Tribunal Constitucional700
  • Legislação (DR)252
  • Pareceres (PGR)115
  • Provedor de Justiça111
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Trabalho — BTE7
  • Direito da UE7
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG5294
  • TRE4680
  • TRC3684
  • CAAD-T2454
  • TCONST720
  • JP534
  • DR-I252
  • TCAS134
  • PGR-CC115
  • PJ111
  • CAAD-A84
  • TCAN84
  • AT-IV8
  • BTE7
  • UE7
  • CNPD2

Ano

  • 20261599
  • 20252305
  • 20241892
  • 20231443
  • 20221083
  • 2021926
  • 2020886
  • 2019938
  • 2018873
  • 2017943
  • 2016708
  • 2015615
  • 2014451
  • 2013521
  • 2012498

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO549
  • NULIDADE393
  • NULIDADE DA SENTENÇA339
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO312
  • ABUSO DE DIREITO311
  • ÓNUS DA PROVA308
  • CASO JULGADO302
  • INSOLVÊNCIA286
  • INDEMNIZAÇÃO258
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ238
  • REQUISITOS232
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO226
  • RECURSO207
  • TÍTULO EXECUTIVO196
  • NULIDADE PROCESSUAL186
  • CONTRADITÓRIO179
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA175
  • EXECUÇÃO175
  • PRESCRIÇÃO159
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA158
  • NULIDADE DE SENTENÇA154
  • DECISÃO SURPRESA154
  • INDEFERIMENTO LIMINAR153
  • RESPONSABILIDADE CIVIL149
  • ACIDENTE DE TRABALHO146