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  1. TRG2026-05-28

    5193/23.6T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

    • ACÇÃO POPULAR
    • INTERESSES DIFUSOS
    • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
    • CRIME DE ESPECULAÇÃO
    • RECURSO
    • QUESTÕES NOVAS

Fonte

  • Jurisprudência15731
  • Arbitragem (CAAD)1820
  • Tribunal Constitucional789
  • Legislação (DR)183
  • Pareceres (PGR)109
  • Provedor de Justiça96
  • Direito da UE8
  • Trabalho — BTE7
  • Proteção de dados2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG5416
  • TRE5196
  • TRC4107
  • CAAD-T1743
  • TCONST867
  • JP533
  • TCAS226
  • DR-I183
  • TCAN175
  • PGR-CC109
  • PJ96
  • CAAD-A77
  • UE8
  • BTE7
  • CNPD2
  • AT-IV1

Ano

  • 20261575
  • 20252268
  • 20241900
  • 20231462
  • 20221071
  • 2021917
  • 2020888
  • 2019935
  • 2018905
  • 2017968
  • 2016758
  • 2015682
  • 2014499
  • 2013588
  • 2012535

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO545
  • NULIDADE453
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO366
  • NULIDADE DA SENTENÇA342
  • INSOLVÊNCIA310
  • CASO JULGADO304
  • ABUSO DE DIREITO303
  • ÓNUS DA PROVA296
  • INDEMNIZAÇÃO253
  • REQUISITOS244
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ230
  • RECURSO228
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO224
  • TÍTULO EXECUTIVO218
  • CONTRADITÓRIO213
  • NULIDADE PROCESSUAL191
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA187
  • EXECUÇÃO187
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA174
  • PRESCRIÇÃO170
  • DECISÃO SURPRESA164
  • ACIDENTE DE TRABALHO158
  • NULIDADE DE SENTENÇA155
  • RESPONSABILIDADE CIVIL151
  • MATÉRIA DE FACTO147