4 resultados

1. TRG2026-05-28

   5193/23.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra

   • ACÇÃO POPULAR
   • INTERESSES DIFUSOS
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • CRIME DE ESPECULAÇÃO
   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
2. PGR-CC1991-05-29

   Parecer n.º 30/1991

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro

   • TELEVISÃO
   • PUBLICIDADE
   • CONCURSO TELEVISIVO
   • PATROCINIO PUBLICITARIO
   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
   • PRINCIPIO DE IDENTIFICABILIDADE
3. JPsó sumário

   285/2012-JP

   Relator: DIONISIO CAMPOS

   algum bem-estar. 24) A atitude da Demandada para com as reclamações e tentativas diversas de resolução consensual do problema, constituem um desmerecimento completo da pessoa da Demandante, que significa ... Demandante que lhe contou; e a segunda foi ver o sofá este mês a pedido da Demandante, nunca o tendo visto antes; mais declarou a primeira que a Demandante anda

   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES
4. JPsó sumário

   90/2013-JP

   Relator: DIONÍSIO CAMPOS

   SENTENÇA Processo n.º 90/2013-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandante:. Demandada: 2

   • DIREITOS DOS CONSUMIDORES